Principais Problemas na Regulação Tributária das Organizações da Sociedade Civil: Incidência sobre a Folha de Pagamento e Certificações

Descrição 

O objetivo do presente trabalho é identificar e analisar os principais problemas para o

cumprimento das obrigações tributárias - tanto as principais quanto os custos de conformidade

à tributação - pelas organizações da sociedade civil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de

natureza descritiva. Foi feito um estudo de casos múltiplos com 26 organizações. Os

resultados apontam que os problemas atingem especialmente as organizações com receita

menor e que não atuam nas áreas de educação, saúde e assistência social. Os principais

problemas identificados são a tributação da folha de pagamento de salários e os relacionados à

obtenção e manutenção das certificações.

 

Autoria: Leonel Cesarino Pessôa, Valéria Maria Trezza