Pensando o Direito e a Tributação das Organizações da Sociedade civil: condições e possibilidades para um ‘Simples Social’

Objetivos 

Avaliar o impacto das obrigações tributárias principais e acessórias sobre as OSCs, encaixando-se perfeitamente na agenda de trabalho da linha de pesquisa (eixo regime tributário).

objetivos específicos:

(1)    apresentar e analisar as obrigações tributárias, principais e acessórias, a que estão sujeitas as OSCs no Brasil nos três níveis federativos, municipal, estadual e federal;

(2)    fazer um levantamento das dificuldades e dos custos gerados para o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória pelas OSCs e do impacto dessas obrigações no desenvolvimento de atividades pelas OSCs;

(3)    analisar em que medida estes custos atingem de forma distinta organizações que possuem características distintas, tais como área de atuação, tamanho e grau de organização ou, ainda, a quantidade de recursos que movimentam; e

(4)    avaliar se o Simples Social pode ser um caminho adequado para solucionar os problemas apresentados.