UMA PARCERIA PROMISSORA: CPJA E ITESP EM PROL DA DIMINUIÇÃO DOS CONFLITOS FUNDIÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Direito GV realizou evento, que contou com a participação de Joaquim Falcão, José Renato Nalini e Plínio de Arruda Sampaio, em outubro de 2012, quando apresentou para o público a linha de pesquisa Estado de direito e acesso à terra, por meio da dessa linha de pesquisa, pretende o CPJA identificar problemas advindos de nossa estrutura fundiária urbana e rural com o intuito de debater propostas de soluções jurídicas que passem pela esfera institucional, legal ou conceitual não apenas no âmbito acadêmico, mas principalmente entre atores que desempenham papéis fora da academia como mídia, ONGs e Administração Pública.

Nesse contexto, iniciou-se uma aproximação entre o CPJA e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) tendo em vista: a utilização do direito como ferramenta para a diminuição dos conflitos fundiários no Estado de São Paulo. Essas tratativas resultaram na assinatura de um Protocolo de Intenções em meados de 2013 com a presença do Coordenador do CPJA José Reinaldo de Lima Lopes e do Diretor Executivo do ITESP Marco Aurélio Pilla Souza. Tendo em vista que a estrutura agrária do Pontal ainda propicia a eclosão de diversos conflitos na região (ver links abaixo), as instituições concretizaram sua parceria a fim de investigar os efeitos da política estadual de regularização fundiária na região do Pontal do Paranapanema formalizada com a publicação da lei estadual 11.600 de 19 de dezembro de 2003. O projeto se propõe a investigar se tal lei alcançou seus objetivos, bem como a identificar os entraves para sua plena efetivação.

Os resultados da pesquisa poderão indicar uma agenda de debates sobre a elaboração de mecanismos efetivos, e sua pertinência social e política, para a regularização de posse dos ocupantes de determinadas terras na região do Pontal do Paranapanema.

As primeiras conclusões dessa parceria entre CPJA e ITESP serão publicadas ao final de 2013.

Para saber mais sobre conflitos recentes no Pontal do Paranapanema:

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mst-ocupa-unidade-do-itesp-em-teodoro-sampaio,1044362,0.htm

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mst-invade-fazenda-no-pontal-do-paranapanema,1043595,0.htm

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/sp/2013-06-03/sem-terra-invadem-quatro-fazendas-no-pontal-do-paranapanema.html

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,sem-terra-fecham-entrada-de-usina-em-maraba-paulista,1052358,0.htm

21/08/2013

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