Municípios brasileiros tem até 2014 para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Publicação recente orienta os gestores públicos municipais a elaborar seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto 7.404/10, transfere para o Poder Público local a responsabilidade de elaborar até 2014 o seu “Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, tendo como principais metas a redução máxima dos resíduos sólidos, sobretudo com a reciclagem.

Na tentativa de auxiliar os gestores municipais a elaborarem seus planos de gestão de resíduos, a Rede Nossa São Paulo e a Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis, em parceria com o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Direito GV e com o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, lançou em abril de 2013 o Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva. A publicação é resultado de encontros realizados com os mais diferentes atores – poder público, universidade, ONGs, empresas e especialistas em geral.

De maneira clara e bastante didática, o Guia oferece caminhos para a melhoria na gestão dos resíduos sólidos municipais, indicadores e metas para os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, boas práticas no Brasil e experiências bem sucedidas pelo mundo.  Apresenta, ainda, anexos com informações fundamentais sobre orçamento público e uma série de legislações relativas ao tema. O objetivo é que o material incentive e municie os municípios a começarem a colocar em prática a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A PNRS, vale lembrar, introduziu uma nova perspectiva para o manejo de resíduos sólidos no Brasil. Anteriormente à sua promulgação, a Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) cumpria o papel de regular a coleta e a destinação de resíduos, mas não trazia instrumentos destinados à redução do impacto ambiental por esses causada. Um dos grandes avanços promovidos pela PNRS foi o de propor uma visão sistêmica da coleta de resíduos, levando em consideração as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Nesse sentido, a PNRS também inovou em relação à questão social envolvendo a cadeia de resíduos. Um exemplo disso é a obrigação que as metas estabelecidas pelos municípios contemplem também a preocupação de inclusão de catadores, reconhecidos como agentes atuantes no manejo de resíduos e na logística reversa.

19/06/2013

Comentar

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
  • Endereços de páginas de internet e emails viram links automaticamente.
  • Tags HTML permitidas: <a> <em> <strong> <cite> <code> <ul> <ol> <li> <dl> <dt> <dd> <p>
  • Quebras de linhas e parágrafos são feitos automaticamente.

Mais informações sobre as opções de formatação

To prevent automated spam submissions leave this field empty.