Estudos comparativos sobre Reformas na Segurança Pública são apresentados na DIREITO GV

 

Entre os dias 12 e 14 de março, a DIREITO GV recebeu os mais importantes especialistas mundiais em segurança pública para o workshop “Comparative Approaches to Security Sector Reform”, com um foco especial na discussão sobre o sistema penal.

José Reinaldo de Lima Lopes, coordenador do CPJA (Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada) justifica a importância do encontro com o objetivo de promover uma reflexão que não fosse exclusivamente jurídica, porém articulada com outras esferas do conhecimento. Para Lima Lopes, o jurista deve ajudar no desenho e reformulação das instituições, especialmente no caso brasileiro, em que os problemas de segurança afetam de maneira distinta parcelas diferentes da população. “Os índices de letalidade da polícia brasileiro, por exemplo, não são condizentes com um Estado Democrático de Direito”, avaliou o professor.

O Workshop, organizado pelo British Council, Fapesp, DIREITO GV, University of Bradford, Fundação Seade, Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Researcher Links, avaliou diversos temas ligados à reforma de segurança, como política antidrogas, metodologias de análise e coleta de informações relacionadas à segurança, prevenção à criminalidade, encarceramento, encarceramento feminino, migrações, crime organizado, reforma das polícias, sistema de justiça juvenil, entre outros.

Para Fiona Macauliy, do departamento de Estudos de Paz da Universidade de Bradford, o conceito SSR (Security Sector Reform, em inglês), é muito recente e oferece uma agenda rica de pautas de pesquisa no Brasil, onde é muito pouco usado, se comparado ao sistema internacional. A pesquisadora analisa que uma SSR precisa ser eficaz, não muito cara e envolver prestação de contas. “Além de tudo, deve seguir princípios importantes, entre eles, o envolvimento das comunidades afetadas, para saber o que elas pensa das instituições responsáveis pela segurança. É um processo, acima de tudo político.”

Renato Sérgio de Lima, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da linha de pesquisa sobre o tema no CPJA/DIREITO GV, destacou a importância de se trabalhar redes de pesquisa e debater propostas de reformas que pudessem ser base para estudos comparados. “Apesar de viverem situações muito distintas, é possível pensar em uma agenda comum de pesquisas”, apontou o especialista.

 

26/03/2014

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