CPJA debate posicionamento do STF em relação à titularidade de serviços de saneamento

CPJA debate posicionamento do STF em relação à titularidade de serviços de saneamento

Centro reuniu especialistas para debater compartilhamento de competência entre municípios e Estados sobre o tema

O CPJA (Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas promoveu nessa quarta-feira, dia 26 de novembro, a mesa redonda “Governança Metropolitana: a decisão do STF”, para discussão do recente posicionamento do Supremo acerca da titularidade dos serviços de saneamento. Essa é a primeira etapa de uma pesquisa da linha Cidades e Metrópoles, coordenada pelo CPJA, sobre os possíveis modelos para a coordenação de funções e serviços de interesse comum e a governança nas metrópoles.

O artigo submetido à discussão mapeou os votos proferidos pelos Ministros na Adin 1842, com o objetivo de identificar os requisitos para a promoção, de forma compartilhada entre Estado e municípios, de políticas públicas de âmbito metropolitano. “Apesar da decisão do STF tratar especificamente de uma lei do Estado do Rio de janeiro sobre os serviços de água e esgotamento sanitário, ela é uma das poucas diretrizes que temos para pensar e desenhar modelos de gestão metropolitana; por isso merece ser analisada com atenção e ser extrapolada para outros segmentos e políticas públicas que tenham essa unidade territorial”, afirmou Fernanda Meirelles, pesquisadora do CPJA e coordenadora da pesquisa.

A disputa entre o Estado da Bahia e o município de Salvador sobre o funcionamento de uma autarquia interfederativa recentemente criada foi objeto de discussão. Conforme assinalou Mário Reali, ex-Prefeito de Diadema  e atual assessor  especial do Prefeito de São Paulo, “atuar em um foro metropolitano pressupõe que Estado e Municípios abram mão de poder, em prol de uma política regional coordenada.”

A Secretária Adjunta de Planejamento do Estado, Cibele Frazese, destacou a importância de se construir a governança metropolitana a partir de políticas setoriais. “Uma estrutura metropolitana única, que abarque tudo, é uma ideia teoricamente interessante, mas que na prática é muito difícil.”

Participaram também professores da FGV, da PUC e da UFABC e representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Sabesp e do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana do Rio de Janeiro.